Cada curso ofertado pelo IFMT – Campus Várzea Grande precisa executar “no mínimo 100 (cem) dias letivos para os cursos semestrais e 200 (duzentos) dias letivos para os cursos anuais” (IFMT, , 2020, p. 30, grifo nosso). Segundo o Regulamento Didático do IFMT,
Art. 179 Entende-se por dias letivos, independentemente do ano civil, aqueles dispostos na LDB e fixados nos calendários acadêmicos e em que se desenvolvem, efetivamente, as atividades didático-pedagógicas, envolvendo docentes e estudantes. (IFMT, 2020, p. 30)
Portanto, os docentes precisam cumprir a carga horária prevista para cada componente curricular conforme planejado no Projeto Pedagógico de Curso (PPC). De acordo com o art. 139, são competências dos docentes, entre outras funções:
I - participar da elaboração das propostas pedagógicas da instituição e dos cursos, zelando pelo seu cumprimento;
II - elaborar Plano Individual de Trabalho e Plano de Ensino, respeitando os prazos estabelecidos no calendário acadêmico e na proposta pedagógica da instituição;
III - cumprir os dias letivos e horas-aula estabelecidas;[…] (IFMT, 2020, p. 24, grifo nosso)
Cabe ao Coordenador de Curso acompanhar as trocas de aulas, controlar as faltas docentes e notificar o docente, se for o caso, para efeito de reposição de aulas não ministradas. Sendo assim, de acordo com o art. 229, parágrafo único, “as reposições de aulas não ministradas objetivarão o cumprimento do conteúdo, das horas e dias letivos previstos na LDB e deverão ser registradas no Sistema Acadêmico” (IFMT, 2020, p. 38).
Conforme o Regimento Disciplinar Discente do IFMT (2015, p. 2) constituem direitos do corpo discente, "art. 9º, XII. ter assegurado o direito às aulas previstas, conforme calendário acadêmico".
Diante do exposto, em caso de falta do docente conforme o horário de aula da turma, o líder, e/ou vice-líder e/ou os 02 (dois) representantes do Colegiado de Acompanhamento Didático do IFMT - Campus Várzea Grande (CAD), ficarão responsáveis por preencher e enviar ao Coordenador de Curso o formulário Registro de Falta de Professores para Reposição de Aula, acessando o link abaixo:
